Com o objetivo de aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal, o governo federal está planejando mudanças na tributação de compras internacionais abaixo de U$ 50 afetando diretamente os consumidores da Shein, Shopee e Aliexpress.
A medida provisória está sendo finalizada pelo governo Lula e a nova tributação entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
Empresas do setor varejista têm pressionado pela taxação, alegando competição desleal com os e-commerces estrangeiros.
O que está acontecendo com a tributação de compras internacionais abaixo de U$ 50 no Brasil?
O governo federal brasileiro está planejando mudanças na tributação de compras internacionais abaixo de U$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), o que afetará diretamente os consumidores da Shein, Shopee e Aliexpress.
Realizada através de uma Medida Provisória que está sendo finalizada pelo governo Lula.
Depois de publicada no Diário Oficial da União, a nova tributação entrará em vigor.
Não se sabe se o tributo terá aplicação apenas em produtos comprados após a publicação da MP ou também em produtos já enviados, mas ainda em trânsito.
O governo está mirando a tributação de empresas asiáticas com o objetivo de aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal.
Empresas do setor varejista têm pressionado pela taxação, alegando competição desleal com os e-commerces estrangeiros.
Como os sites internacionais evitam a tributação brasileira?
Os sites internacionais têm evitado a tributação brasileira enviando os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica.
Com o intuito de se beneficiar da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até U$ 50 entre pessoas “comuns”.
Segundo Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal, essa distinção está sendo usada para fraudes generalizadas nas remessas.
A proposta é unificar essa situação, acabando com essa brecha que está mais propensa a fraudes do que a qualquer outra coisa.
De acordo com a Receita Federal, a isenção de U$ 50 para compras internacionais nunca existiu e é válida somente para envios de pessoa física para pessoa física.
No entanto, a prática vem sendo utilizada fraudulentamente por empresas estrangeiras, o que levou o governo brasileiro a mudar a tributação de remessas internacionais.
A Shein e outras empresas estrangeiras estão sendo acusadas de dividir um mesmo pedido em vários pacotes para evitar a tributação em compras acima de U$ 50.
Qual o impacto da mudança?
A evasão fiscal no setor é estimada em R$ 14 bilhões por ano.
A nova Medida Provisória prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas de importação, com multa em caso de informações erradas.
A Receita Federal disponibilizará um sistema eletrônico para as empresas realizarem as declarações, com identificação do exportador e do importador.
Os Correios e as transportadoras também terão que prestar informações sobre o que estão entregando.
Com um volume estimado de 200 milhões de encomendas previsto para este ano, a Receita Federal afirma que a legislação atual não consegue acompanhar a demanda.
O número de compras internacionais irá diminuir?
É difícil prever com certeza se o número de compras internacionais irá continuar com o mesmo volume ou cair após a mudança na tributação de remessas internacionais.
Por um lado, o aumento do preço dos produtos importados pode desestimular algumas pessoas a realizar compras internacionais, o que poderia levar a uma diminuição no volume de compras.
Por outro lado, algumas pessoas podem continuar a realizar compras internacionais mesmo com o aumento do preço.
Especialmente se os produtos importados ainda estiverem mais baratos ou se não puderem ser encontrados no mercado interno.
Além disso, a simplificação dos processos burocráticos na alfândega pode tornar as entregas mais rápidas e atraentes para alguns consumidores.
No geral, é possível que haja uma redução no volume de compras internacionais, mas o impacto final dependerá de diversos fatores.
Conclusão
Certamente, a nova medida do governo que visa tributar compras internacionais abaixo de U$ 50 terá um impacto não só nas empresas asiáticas como Shein, Shopee e Aliexpress.
Mas também em outros negócios que importam produtos de outros países, incluindo os Estados Unidos.
Embora o objetivo seja aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal.
A medida pode resultar em um aumento no preço final dos produtos importados e desestimular as compras internacionais.
Isso pode prejudicar tanto os consumidores quanto os varejistas que dependem desses produtos importados para seus negócios.
