A partir de 1º de setembro, os Microempreendedor Individual (MEI) de todo o Brasil têm uma nova obrigação: a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional.
Essa mudança traz maior praticidade e agilidade na hora de formalizar suas transações comerciais.
Neste artigo, vamos explicar o que mudou e como você, MEI, pode emitir a NFS-e de forma simples e rápida.
Por que a NFS-e se tornou obrigatória para MEIs?
Antes dessa nova regra, o MEI emitia a NFS-e pelo site da prefeitura de seu município.
Agora, o processo será padronizado em todo o país, simplificando a vida dos empreendedores.
Essa mudança é uma iniciativa que visa a facilitar a gestão fiscal e tributária dos MEIs.
Como emitir a NFS-e de padrão nacional
Agora, a NFS-e de padrão nacional pode ser emitida pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) destaca que no site do gov.br, eles criaram uma opção de emissão facilitada para MEIs.
Para emitir a NFS-e, você precisará fornecer apenas três informações:
- Você pode realizar o cadastro do tomador do serviço utilizando o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Descrição do serviço prestado.
- Valor da nota.
Esse processo simplificado torna a emissão da NFS-e mais rápida e acessível, especialmente para quem não está familiarizado com procedimentos fiscais complexos.
Como se cadastrar no portal do governo
Para efetuar o cadastro no portal gov.br e começar a emitir suas notas fiscais de serviços, os microempreendedores podem contar com tutoriais disponíveis em um ebook e em vídeos explicativos.
Esses materiais contêm um passo a passo detalhado sobre como se cadastrar no portal do governo, garantindo que você possa cumprir a nova obrigatoriedade de forma tranquila.
Emissão pelo aplicativo do gov.br
Além da opção pelo site, o aplicativo do gov.br também permite a emissão da NFS-e.
No entanto, para os responsáveis legais de CNPJ MEI emitirem suas notas sem a necessidade de criação de senha por meio do preenchimento de formulário, é necessário ter selos Prata ou Ouro.
Esses selos indicam níveis mais elevados de verificação de identidade, incluindo reconhecimento facial e cadastro de conta em um banco.
Portanto, verifique se você cumpre esses requisitos para utilizar o aplicativo.
Prestadores de serviço não MEIs
É importante mencionar que mesmo prestadores de serviço que não se enquadram como MEIs (ou seja, com faturamento anual superior a R$ 81 mil)
Dessa forma, podendo utilizar o sistema gov.br para emissão de NFS-e, desde que seu município tenha convênio ativo na plataforma.
Conclusão
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para MEIs representa um passo importante na simplificação dos processos fiscais no Brasil.
Com a facilidade de emissão pelo portal gov.br/nfse e pelo aplicativo NFS-e-Mobile, os MEIs têm à disposição uma ferramenta que torna a burocracia mais acessível e eficiente.
Não esqueça de consultar os tutoriais disponibilizados pelo Sebrae e garanta que seu cadastro no portal do governo seja feito corretamente.
Com essa nova obrigação, os MEIs poderão continuar crescendo e prosperando em seus negócios com ainda mais facilidade.
Lembre-se sempre de manter-se atualizado com as obrigações fiscais e tributárias do seu negócio, pois isso é fundamental para a sua saúde financeira e sucesso a longo prazo.
Referências:
